Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.tenazinha.com, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.
O domínio www.tenazinha.com é propriedade da Tenazinha, Lda, com sede na Estrada de Albufeira, Loja Tenazinha, 8200-609 Albufeira, número único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 518 382 630, matriculada na Conservatória de Albufeira, sociedade por quotas com o capital social de €200.000,00, doravante designada por Tenazinha.
A Tenazinha reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.tenazinha.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto nesses endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. A venda online só é válida para Portugal Continental e Regiões Autónomas.
Condições de Utilização em www.tenazinha.com
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com a legislação aplicável, abstendo-se de atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou aos direitos de terceiros. O website pode conter links para outros websites cujos termos não se aplicam à Tenazinha.
Alteração das Condições
A Tenazinha reserva-se o direito de modificar, unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, dos serviços e das condições gerais de utilização. Os contratos já celebrados e em execução não serão afetados.
Acesso ao Site
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Tratamento de Dados
A visita ao site não implica, por si só, o registo ou fornecimento de dados pessoais. No entanto, para efetuar uma compra ou contactar a Tenazinha, será necessário fornecer dados pessoais. O tratamento de dados é efetuado conforme descrito na Política de Privacidade.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. O utilizador não poderá copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia da Tenazinha.
Conteúdos
Os conteúdos visam informar o utilizador sobre os produtos comercializados pela Tenazinha. Apesar do rigor, podem conter erros ou imprecisões e têm caráter meramente informativo.
Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Caso ocorra erro evidente no preço, o pedido de compra será anulado. Os preços são válidos apenas para compras online em www.tenazinha.com, salvo indicações em contrário.
Garantia
Os artigos comercializados estão abrangidos pela garantia legal nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, com alterações do Decreto-Lei n.º 84/2008.
Devoluções e Direito de Livre Resolução
Direito de Livre Resolução
O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo. Deve comunicar a sua intenção por email para geral@tenazinha.com.
Condições:
- O artigo deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso indevido.
- Deve ser devolvido com todos os componentes, acessórios e embalagem original.
- O reembolso será efetuado por transferência bancária, até 14 dias após validação das condições de devolução.
Exclusões ao Direito de Resolução:
- Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene, se abertos.
- Bens que, por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros.
- Programas informáticos ou gravações cuja inviolabilidade tenha sido quebrada.
Política de Devoluções da Loja Física
Caso o artigo tenha sido adquirido fisicamente, dispõe de 14 dias para devolução, desde que:
- Apresente a fatura de compra.
- O artigo esteja sem sinais de utilização e com embalagem original, acessórios e manuais.
Produtos como software, artigos de higiene pessoal, consumíveis usados e telemóveis podem não estar abrangidos por esta política.
Responsabilidades
A Tenazinha não se responsabiliza por falhas técnicas, erros informáticos ou danos causados por vírus ou acesso não autorizado ao site. Não se responsabiliza ainda por interrupções de serviço causadas por fatores alheios à sua vontade.
Links
O site pode conter links para sites de terceiros. A Tenazinha não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses sites. A criação de links para este site só pode ser feita com autorização prévia da Tenazinha.
Validade dos Termos
Se qualquer parte destes termos for considerada inválida ou contrária à lei, isso não afetará a validade das restantes disposições.
Pedidos de Esclarecimento
Pode enviar dúvidas para geral@tenazinha.com ou contactar via telefone (número a disponibilizar no site).
Lei Aplicável
Aplica-se a lei portuguesa à utilização e interpretação destes termos.
Foro Competente
Para dirimir qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Albufeira, com expressa renúncia a qualquer outro.
